Sábado, 26 de Janeiro de 2013

A Mãe os 7 filhos e o Tribunal

 

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por  unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança .

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

 


 Da mesma resulta entre outras coisas que o interesse  superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas  as acções e decisões que lhe digam respeito. É com os olhos  postos neste interesse que os juizes decidem.

 

 

 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/os-filhos-tem-todos-mae-e-pai-com-direitos-e-obrigacoes=f782366#ixzz2J2Xm0uHs

 

 

 

 

escrito no papiro por ACCB às 01:15
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Domingo, 9 de Dezembro de 2012

Um artigo de jornal é a realidade do público

 

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nota de Esclarecimento

 Na sequência da notícia publicada ontem, dia 05 de Dezembro de 2012, no jornal "Correio da Manhã", com o título "Juízes expulsos por incapacidade" cumpre esclarecer o seguinte:

 

A referida notícia confunde aposentação compulsiva com aposentação por incapacidade.

 

A aposentação compulsiva é uma pena disciplinar, resultante de um procedimento disciplinar onde se comprove a existência de infracção disciplinar.

 

A aposentação por incapacidade resulta da sujeição a uma junta médica onde se comprove a incapacidade clinica para o exercício das funções profissionais.

 

Ao contrário do que se informa no terceiro parágrafo da referida notícia os juízes Maria Isabel Lourenço, Maria da Luz Figueiredo e Antonino Antunes não foram aposentados por força de pena disciplinar, mas sim por via de aposentação por incapacidade (clínica) para o exercício das funções de magistrado judicial.

Lisboa, 06 de Dezembro de 2012

O Juiz Secretário

Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/um-artigo-de-jornal-e-a-realidade-do-publico=f771785#ixzz2EWVRJHVR

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Quarta-feira, 6 de Junho de 2012

6.Junho

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Sexta-feira, 9 de Março de 2012

ISTO É VERDADE

 

 

ISTO É VERDADE - AMNISTIA INTERNACIONAL

 

 

 

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 Crianças Soldados - É  nos Permitido Permitir?

 

 

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escrito no papiro por ACCB às 00:52
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Domingo, 4 de Março de 2012

MEDEL quer indulto para Garzon

 

 

Espero que os meus iguais, os da mesma condição, façam algo. Mas, a cegueira,  o medo ou a inveja, tolhem-lhes o agir.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/re-em-causa-propria=s24992#ixzz1oBrTWORL

 

 

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escrito no papiro por ACCB às 22:34
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Sábado, 29 de Outubro de 2011

Em directo - clique e siga

escrito no papiro por ACCB às 13:01
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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011

Nós por cá todos bem?

escrito no papiro por ACCB às 08:21
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Sábado, 30 de Abril de 2011

Back in Black - Meritocracia dos Juizes

 

 

 

 

 

A diferença entre a meritocracia de um Juiz ou de outro cidadão, está em que o Juiz não está ao seu próprio serviço,

 

não trabalha para brilhar, trabalha para que exista justiça,

não trabalha para as estatísticas,

nem para vir nas páginas do jornal ou para ser eleito....

O Juiz está ao serviço do outro por uma sociedade mais justa, é esse o seu enorme mérito.

 

 

ACCB

 

escrito no papiro por ACCB às 09:14
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Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010

- Código Penal -

 
 

As normas estão lá, perfeitas, sublimes na gélida vocação de uma certeza.

São névoas em que as palavras têm a densidade de uma ética imaginária.

Sílaba a sílaba, aprende-se que há gestos que ferem, matam, criam a desordem e traiem o silêncio.

Ninguém o lê, a não ser por dever do ofício.

 E, no entanto, tem a textura de uma poesia absurda.

 Cada artigo parece um despropósito da evidência, soletrando o que é inabitável.

Num texto sagrado, procura-se a esperança, a redenção, ou o discurso ancestral do medo.

 Aqui, aprende-se a hierarquia da pobreza.

Aquele é um artefacto que conduz à ilusão.

Este é uma realidade ponderada nas virtudes do prosaico.

 Ninguém pauta uma vida por um código.

O que não é importante.

As penas da lei não se confundem com as penas da alma.

O crime é, antes de o ser, uma abstracção.

Depois de o ser, é a desesperança para sempre instalada na memória.

 

(Floriano Cardoso)

escrito no papiro por ACCB às 21:00
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Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010

CONVITE

 

 

 

escrito no papiro por ACCB às 09:00
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Segunda-feira, 10 de Maio de 2010

Pensando o Direito ao Vivo

 

 

- Combate à Pedofilia,

- Crime Organizado (lavagem de dinheiro), e -

 Terrorismo e Corrupção,

 

 

 

Em S. Paulo dias 13,14,15 Maio

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escrito no papiro por ACCB às 23:59
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Terça-feira, 20 de Abril de 2010

La prensa internacional respalda a Garzón

El 'Süddeutsche Zeitung' lamenta la polarización de la justicia española

El periódico muniqués Süddeutsche Zeitung afirma en un artículo titulado “Víctima de los poderosos”, que “sea cual sea la postura que se adopte” frente al juez, “hay algo que no le podrá negar ni su más enconado enemigo: que se escabulla de los casos incómodos”. Y prosigue: “hay buenas razones para considerar vergonzosa la causa contra Garzón. (…)

  

  

'The Wall Street Journal Europe': "Ha sobrepasado su jurisdicción"

The Wall Street Journal Europe, en su editorial “La jurisdicción universal se lleva su merecido”, mantiene que el juez Baltasar Garzón ha sobrepasado “su jurisdicción e ignorado la amnistía de 1977”. El periódico financiero recuerda que el procesamiento del difunto dictador Pinochet por parte del juez español “era una receta para la anarquía legal y la discordia internacional” y concluye: “Serán los españoles, en España y según la legislación española, quienes determinen si es legal que un juez español pueda librar de nuevo la Guerra Civil española de hace 70 años. Lo que nos suena correcto. Esperamos que los imitadores de Garzón otorguen a otros países el mismo respeto”.

 

 

 

'El Tiempo' hace pública su preocupación por el proceso contra el juez

El Tiempo, de Colombia, en su editorial: “La campaña contra Garzón”, argumenta: “Un magistrado del Tribunal Supremo español ha ordenado que se juzgue como reo de ‘múltiples motivos opuestos al ordenamiento jurídico’ al juez Baltasar Garzón, adalid internacional que persiguió a dictadores, procesó a terroristas e investigó a corruptos y mafiosos. La decisión podría traer, como resultado final de la causa, una sanción que aparte a Garzón de los estrados judiciales durante veinte años y liquide así su carrera profesional”.

 

 

 

'Die Zeit': "Es un escándalo internacional"

El rotativo hamburgués Die Zeit, en el extenso artículo titulado “Solidaridad con el Juez Baltasar Garzón” que lleva la firma de Werner A. Perger, sostiene que “El hombre que como juez de instrucción ha llevado ante el tribunal desde finales de los años ochenta a capos de la droga, terroristas etarras, banqueros de primera fila, políticos internacionales, antiguos miembros del gobierno socialista y políticos locales y regionales conservadores y que desde hace cerca de veinte años está acompañado las 24 horas del día por escoltas, como los fiscales antimafia en Italia, debe responder por ‘prevaricación’.

 

 

 

"En España la justicia puede convertirse en víctima", dice 'The Guardian'

En el periódico británico The Guardian el columnista Reed Brody afirma en un artículo titulado “El sombrío ataque al juez Garzón” que “el juez español se ha granjeado muchos enemigos al intentar aplicar en España los mismos principios que ha aplicado con éxito en otros países”.

 

 

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escrito no papiro por ACCB às 12:29
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Terça-feira, 23 de Março de 2010

Conselho Superior da Magistratura - Eleições

escrito no papiro por ACCB às 20:57
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Sábado, 20 de Março de 2010

Conselho Superior da Magistratura - Eleições

escrito no papiro por ACCB às 22:10
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Conselho Superior da Magistratura - Eleições

escrito no papiro por ACCB às 19:01
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Segunda-feira, 15 de Março de 2010

Colóquio CSM - Que desafios ?

 

 

COLÓQUIO
 
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
QUE DESAFIOS?
 
SEXTA-FEIRA – DIA 19 de MARÇO de 2010
AUDITÓRIO DO MONTEPIO GERAL, na Rua do Ouro, n.ºs 219 a 241, em Lisboa
 
PROGRAMA
I – MANHÃ
 
I – 9,00 HORAS – Recepção
II – 9,30 HORAS – SESSÃO DE ABERTURA, com intervenções do Sr. Presidente do Conselho de Administração do MONTEPIO GERAL, Dr. ANTÓNIO TOMÁS CORREIA e do Presidente da AJpC – ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PELA CIDADANIA, Juiz-Desembargador RUI RANGEL     
 
III – 10,00 HORAS – CONFERÊNCIA: O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
 
Moderador: JUIZ-CONSELHEIRO FERNANDES MAGALHÃES
 
Conferencista: PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM GOMES CANOTILHO
 
IV – 10,30 HORAS – O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA E A (IN)DEPENDÊNCIA DOS JUÍZES
 
PRIMEIRO PAINEL – A ACÇÃO DISCIPLINAR DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
 
- Moderador: JUIZ-DESEMBARGADOR JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO
 
- 10,40 HORAS – Orador: PROFESSOR DOUTOR EDUARDO VERA-CRUZ PINTO
- 11,00 HORAS – Orador: Dr.ª FERNANDA MAÇÃS
 
- 11,20 HORAS – Intervalo de 15 minutos (Coffee Break)
 
SEGUNDO PAINEL – O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA E A AVALIAÇÃO DOS JUÍZES
 
- Moderadora: JUÍZA DE DIREITO ANABELA CABRAL FERREIRA  
 
 -11,45 HORAS – Orador: DR. PROENÇA DE CARVALHO
- 12, 05 HORAS – Orador: JUIZ-DESEMBARGADOR MÁRIO BELO MORGADO
 
- 12,25 HORAS – DEBATE
 
- 13,00 Horas: Suspensão dos trabalhos (Almoço)
 
 
 
 
II – TARDE
 
V – 14, 30 HORAS – PODER JUDICIAL EM PORTUGAL E CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
 
TERCEIRO PAINEL – EXERCÍCIO E GARANTIAS DO PODER JUDICIAL EM PORTUGAL
 
Moderadora: JUÍZA-DESEMBARGADORA ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRA
 
- 14,40 HORAS – Orador: DR. ANTÓNIO FILIPE (Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português)  
 
- 14,55 HORAS – Orador: DR. NUNO MAGALHÃES (Deputado do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social/Partido Popular)
 
- 15,10 HORAS – Orador: DR. LUÍS FAZENDA (Deputado do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda)
 
QUARTO PAINEL – A INDEPENDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA E O AUTO-GOVERNO DOS JUÍZES
 
Moderador: JUIZ DE DIREITO EDGAR TABORDA LOPES 
 
- 15,35 HORAS – Orador: DR. RICARDO RODRIGUES (Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista)
 
- 15,50 HORAS – Orador: DR. FERNANDO NEGRÃO (Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata)
 
- 16,05 HORAS – DEBATE
 
- 16,35 HORAS – Intervalo de 15 minutos (Coffee Break)
 
VI – 16,50 HORAS – DEBATE, com a participação dos candidatos a Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nas eleições para este órgão:
 
- Juiz – Conselheiro BRAVO SERRA
 
- Juiz – Conselheiro ORLANDO AFONSO
 
- Moderadores: JUIZ-DESEMBARGADOR RUI RANGEL
                        JUIZ-DESEMBARGADOR CAETANO DUARTE
 
- 18, 30 HORAS – Encerramento dos trabalhos.
 

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escrito no papiro por ACCB às 20:26
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Sábado, 13 de Fevereiro de 2010

Jornais/Justiça/Governo

 

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

.

 

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escrito no papiro por ACCB às 23:49
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Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010

O interesse público

 

 

 

o interesse público do exercício do direito de punir, consagrado constitucionalmente (arts. 29°, 32° e 202°, da C P ).

 

é o MP quem detem a direcção do inquérito - artº 263º nº 1 CPP e pratica os actos de investigação necessários à descoberta dos autores do crime - 267º e 262º

Durante o inquérito porém é o JIC - quem tem competencias para exercer as funções jurisdicionais nos termos prescritos no CPP - artº 17º e apenas

 

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escrito no papiro por ACCB às 21:45
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Sábado, 23 de Janeiro de 2010

O Show Off do costume

Porque é que o Dr. Marinho Pinto quando fala para o País inteiro, tem sempre de atacar os Magistrados?

Porque é que o Dr Marinho Pinto, que até quer acabar com o segredo de Justiça (e eu, se calhar até concordo com ele, quando fala disso), tem de dizer a todo o País, algo que ele sabe que não é verdade, que é isto:

 

- Continua aqui :

UMA NO CRAVO OUTRA  NA FERRADURA

 

 

 

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escrito no papiro por ACCB às 00:54
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Sábado, 26 de Dezembro de 2009

Vem aí um novo ano...........

DESCONFIANÇA EM RELAÇÃO AOS JUIZES?

 

para pensarmos.....

 

(Praça dos Três Poderes )

 

O Conselho Superior de Magistratura é um órgão constitucional e a sua composição foi estabelecida para garantir a independência do poder judicial. Tem 17 membros. Um deles, por inerência, é o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sete nomeados pela Assembleia da República, sete eleitos pelos juízes e dois designados pelo Presidente da República. Esta composição pretende garantir o carácter democrático do órgão e evitar o corporativismo dos juízes.

- A ideia é que os seus membros sejam os juízes dos juízes, ou seja, as pessoas que vão julgar os juízes, de os avaliar, de os promover ou de os sancionar. Deviam ter todas as condições que os juízes têm para julgar. Imparcialidade, isenção e afastamento das questões concretas. Um juiz não pode ser bom julgador em causa própria, como não pode ser seguramente bom julgador em causa que esteja interessado.

- A nomeação de vogais para o Conselho de Magistratura com interesses próprios de escritórios que representam, de clientes que representam e de questões que são decididas por juízes que mais tarde vão julgar é absolutamente inaceitável e inadmissível.

 

António Martins-

escrito no papiro por ACCB às 11:52
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Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009

A frequentar

 

Study visit to the EPO for national judges

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escrito no papiro por ACCB às 20:50
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próxima tertúlia À CONVERSA COM…

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Terá lugar já no próximo dia 11 de Dezembro, a partir das 20h30, no Salão VIP da Reitoria da Universidade de Lisboa,
 
 
 
 
Desta vez, vamos conversar com o CONSELHEIRO ARMANDO LEANDRO.
 
Entre as histórias do serão e os temas da conversa, haverá destaque, naturalmente, para o Direito das Crianças.
 
Razão suficiente para fazermos desta tertúlia também a nossa COMEMORAÇÃO DE NATAL deste ano, o que gostaríamos de assinalar com uma colecta em benefício da
Associação CrescerSer Associação Portuguesa para o direito dos menores e da família (www.crescerser.org).
 
Convidamos todos aqueles que se queiram juntar ao nosso JANTAR-CONVÍVIO e/ou DONATIVO (no montante individual que cada um quiser dar)
 
 
 
a inscreverem-se até ao dia 7 de Dezembro através do mail da ASJP: correio@asjp.pt, ou telefs: 217816180, 961381593.
 
 
Local: SALÃO VIP DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA (edifício da Cantina Velha da Universidade de Lisboa, mesmo em frente à Reitoria) Estação de Metro: Cidade Universitária - Parque de estacionamento entre a Reitoria e a Cantina Velha). 
        
 Preço do jantar: 20 Euros
 
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escrito no papiro por ACCB às 20:40
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Terça-feira, 3 de Novembro de 2009

A confiança nos Juizes

A Confiança do Povo  

 

AQUI

 

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escrito no papiro por ACCB às 12:21
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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009

Para que conste

A Propósito disto falou-se AQUI no EXPRESSO

 

 

 

 

 

 

Para os fins tidos por convenientes, tenho a honra de informar V.Exa. de que na Sessão Plenária Ordinária de 06.10.2009, do Conselho Superior da Magistratura foi tomada a deliberação do seguinte teor:

 
O Estatuto dos Magistrados Judiciais diz que os juízes tomam posse, o que deve acontecer «no lugar onde o magistrado vai exercer funções» (artigo 59º), quer na primeira nomeação quer nas seguintes (artigo 60º), sendo certo que haverá sempre prestação de compromisso de honra (artigo 61º, nº 1). --------------------------------
A posse é um acto formal mediante o qual o juiz se apresenta à comunidade perante a qual presta compromisso de honra. --------------------------------------------
E sempre que muda de tribunal esse compromisso deve ser renovado (cfr. arts. 59º, 60º e 61º). Por indicação expressa da Lei 12-A/2008 (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas), o regime aí fixado não tem aplicação aos Juízes, face à existência do regime específico do Estatuto dos Magistrados Judiciais. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nestes termos, entende o Plenário do Conselho Superior da Magistratura esclarecer as dúvidas que têm sido levantadas quanto à “posse” ou “aceitação de nomeação” dos Juízes, no sentido de fazer prevalecer o estatuído nos arts. 59º, 60º e 61º, nº 1 do E.M.J., determinando que a expressão “posse” continue a ser utilizada quer na primeira nomeação como Juiz, quer nas seguintes, por ser a indicada no Estatuto dos Magistrados Judiciais, sem prejuízo de se terem como válidos os termos de aceitação de nomeação que foram utilizados mos últimos movimentos judiciais. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Mais foi deliberado circular pelos Tribunais da Relação e pelos Senhores Juízes a antecedente deliberação e dela dar conhecimento à D.S.Q.M.. ----------------
Lisboa, 28 de Outubro de 2009
 
escrito no papiro por ACCB às 08:44
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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009

"Juizes não nascem independentes"

Notas sobre
 
 
Noutro dia vi nascer um juiz. Deprimido logo à nascença com medo de não ser independente. Fez-se homem e optou pela filosofia e depois pela poesia. Ficou sem dúvidas sobre a sua independência...
 
Nuno Coelho
 
Foi há já uns tempos,... alguns,... ainda não os suficientes para o despertar completo.
Pensavam que a moldavam e lhe davam um perfil que não era o seu.
Trazia em si tudo o que tem hoje, só que menos desperto.
Ao fim de uns tempos, os suficientes para perceber que nunca perderia a sua independência, mantem-se a mesma, só que mais desperta
.
 
ACCB
 
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escrito no papiro por ACCB às 19:49
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Domingo, 11 de Outubro de 2009

O Estado de Sítio do Citius

 TAMBÉM AQUI -TSF A VOZ DO DIREITO

 

 

 

O juiz cyborg - a informática no judiciário -

 

( Raquel Prata - Juiz de Direito)

 

II - PARTE

 

III - PARTE

 

 

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escrito no papiro por ACCB às 16:04
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Domingo, 27 de Setembro de 2009

Em Tomar pensou-se em voz alta

 

 

A preocupação da lei em responsabilizar sobretudo os juízes tem os seus perigos.

 

"É preciso que isso não tenha um alto preço, que não fira de morte um bem fundamental: a liberdade de julgar, essencial para a função do juiz",

 

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escrito no papiro por ACCB às 21:07
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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009

Os Juizes prestam Compromisso de Honra

AQUI

 

escrito no papiro por ACCB às 09:00
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Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009

O debate onde se falou da Justiça

 

A Drª Manuela Ferreira Leite já percebeu que foi um erro querer pagar os Magistrados pela quantidade e por uma qualidade cujos indicadores  vivem no segredo dos Deuses.

 

Hoje, no debate que finalmente tocou a questão da Justiça, a Drª Manuela Ferreira Leite quis ficar bem na fotografia mas, Jerónimo de Sousa conseguiu o melhor ângulo nesta questão, porque......... era o mais óbvio.

 

É pena. 

 

AQUI Mais do mesmo

 

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escrito no papiro por ACCB às 23:36
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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2009

Ainda as férias..............pois claro.

Depois de férias, ainda as férias....

 

escrito no papiro por ACCB às 08:23
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Domingo, 6 de Setembro de 2009

Desafios

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Local:Sala Keynes (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)
Horário:sexta, 25 de setembro de 2009 09:30
 
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escrito no papiro por ACCB às 15:25
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Sábado, 29 de Agosto de 2009

O programa segue dentro de momentos...

 

 

"Definiremos como objectivo de médio prazo a contingentação de processos por magistrado, melhorando a distribuição dos recursos humanos existentes e prevendo reforços em caso de superação do contingente. Reveremos concomitantemente o modelo de remuneração de juízes e de magistrados do Ministério Público, para incorporação de uma componente que varie em função de indicadores quantitativos e qualitativos sobre o seu trabalho."

 

 

 

Os programas eleitorais já não me comovem. Leio, leio e não vejo nada que me diga isto faz-se assim. Só vejo:- isto vai ser feito. 

Mas, acho que ninguém sabe como.

E, esta história dos indicadores faz-me lembrar um dedo apontando ao Juiz sobre a sua quantidade de produção processual e a sua qualidade.

Muitas questões se levantam neste parágrafo. Daqui a uma semana digo mais qualquer coisinha....

 

 

 

Programa Eleitoral do PSD

 

 

 

 

 

 

escrito no papiro por ACCB às 23:49
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Terça-feira, 4 de Agosto de 2009

Boa questão

Decisão sobre Isaltino Morais

 

*

 

Uma questão a ponderar

 

Lei sobre a perda de mandato

 

 

Dura Lex Sed lex

 

Acrilico on Carvan

escrito no papiro por ACCB às 11:52
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Sábado, 20 de Junho de 2009

Direito à Informação

Ré em causa própria - Direito à Informação  ( informar e ser informado)

 

 A necessidade de criação de um  Gabinete de Imprensa

 

no Conselho Superior da Magistratura

 

*

 

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escrito no papiro por ACCB às 10:37
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Sábado, 30 de Maio de 2009

A Imprensa Tem um dever

O DEVER DE  DIZER A VERDADE AOS CIDADÃOS

 

ESSE DEVER TAMBÉM É UM DEVER DE CIDADANIA

 

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Juiz Desembargador "do Caso Alexandra"

 

não tem qualquer processo disciplinar

 

 

Ré em causa própria - Juiz Desembargador "do Caso Alexandra" não tem qualquer processo disciplinar

escrito no papiro por ACCB às 00:00
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Domingo, 27 de Novembro de 2005

O Dedo a Lua e o Ministro da Justiça.






 

Há um provérbio chinês que diz mais ou menos isto:
«Quando o sábio aponta para a lua, o idiota olha para o dedo».
 
*
 
 
 
Era já este provérbio referido na crónica de Miguel de Carvalho - Palavrasdeparede da Visão, há bem pouco tempo.
São sábios os chineses.
Não em tudo, mas nestas coisas dos provérbios, nós ocidentais achamos graça e gostamos de os citar, mesmo que façamos mau uso dos mesmos, nas nossas citações.
 
 
Vem este intróito, a propósito do discurso do Senhor Ministro da Justiça no passado dia 26.11.05 no Congresso de Juízes em Albufeira.
 
 
Diz o Sr Ministro a certa altura do seu não aplaudido discurso:
 
 
"Quem olha só para o dedo e não para o que ele aponta, verá uma soma casuística de iniciativas, destituídas de uma linha lógica."
 
 
Ora, como supra referido, já o Miguel de Carvalho dissera isto antes, e o Sr. Ministro repetiu-o novamente, na referida data e lugar.
Não sei se o Miguel de Carvalho é um curioso da cultura oriental como eu ou, se já esteve em Macau como o Sr. Ministro.
 
Ora, assim sendo, posso concluir com facilidade que, quem convive de perto com uma cultura conhece-a melhor do que, quem apenas a procura em viagens livros ou imagens e, aproveita para a citar, porque lhe conhece o sentido mas, apenas acha graça.
Isto porque quem convive de perto com ela, aproveita para lhe fazer referencia porque, o seu intuito é falar através dela e, neste caso, dos provérbios.
 
 
 
Quem conhece um pouco da cultura oriental sabe que nela os provérbios têm uma importância fundamental.
E no caso da cultura chinesa, o uso dos provérbios na língua é quase obrigatório, ainda que seja numa conversa simples, ou num texto do dia-a-dia.
 
 
Para os chineses, os provérbios são sentenças concisas e prontas que todos conhecem.
 
 
 
De maneira geral, os provérbios de forma mais refinada têm origem em passagens históricas ou literárias – procedem de pensadores consagrados ou de poemas famosos – e são eruditos, os chamados chéng-yü (que literalmente significa: expressões feitas).
 
Já os provérbios que usam termos mais simples, mais comuns, são muitas vezes de origem desconhecida (tradição oral), são os provérbios populares, os chamados sú-yü (que literalmente significa: expressões populares).
 
 
As expressões consagradas, são milenares.
 
Entre os eruditos, saber citá-las corretamente no momento oportuno é uma forma muito agradável de manifestar conhecimentos, pois ser erudito, para os chineses, é, antes de tudo, conhecer a sabedoria dos antigos e poder citar, de cor, as sentenças consagradas.
 
 
 
O Sr. Ministro fez uso de um provérbio...por acaso não sei se é milenar... deve ser, mas é popular de certo. E, serviu-se dele para disfarçadamente chamar aos presentes naquela sala - Idiotas.
 
 
 
Mas não somos senhor Ministro.
 
E ainda Vossa Excelência não sabia como iria ser recebido, já nós sabiamos que Vossa Excelência tinha receio da recepção.
 
Recebêmo-lo com cortesia, educação institucional e como manda o protocolo.
Mas recebêmo-lo também com indiferença Institucional.
A mesma a que nos vem votando nos ultimos tempos quem está como Ministro da Justiça.
 
E não somos idiotas...
 
Nem admitidos que nos tratem como tal.
 
A prova, se a quer, está nos discursos que vieram a seguir ao seu.
Não lhe querendo falar já, do brilhante discurso do Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na abertura do Congresso, ( que espero que leia ou tenha lido ) e, não o querendo lembrar do enérgico discurso do Sr. Presidente do Supremo Administrativo que tão bem como eu, ouviu.
 
Também não lhe recordo o discurso do Presidente da ASJP que foi em menos de dois minutos interrompido quatro vezes para ser aplaudido...
 
 
 
Em todos eles, cada um de nós só lhe quis dizer uma coisa Sr Ministro:
*
 
 
“Prefiro ser jade, ainda que despedaçado, do que um tijolo, ainda que intacto”.
*
 
 
 
E já que estamos em maré de falarmos, não entre dentes, mas entre provérbios e , de idiotas e de Lua, aqui vai mais um:
*
 
 
 
Confúcio, já na velhice, disse:
 
"Os erros de um cavalheiro são como eclipse de lua ou de sol, não há como esconder-se, todos os enxergam (XIX, 21).
 
*
 
 
Fique-se com esta senhor Ministro .
Tenha uma boa semana.
Que nós por cá... todos bem.
**
 
ACCB - 27.11.05
 
***********************
escrito no papiro por ACCB às 22:54
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