A dimensão jurídica da democracia
O drama actual do regime democrático reside precisamente aí: na denegação política da sua dimensão jurídica.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/mais-uma-vez-estou-de-acordo=f805664#ixzz2T1PfKclb
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança .
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
Da mesma resulta entre outras coisas que o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito. É com os olhos postos neste interesse que os juizes decidem.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nota de Esclarecimento
Na sequência da notícia publicada ontem, dia 05 de Dezembro de 2012, no jornal "Correio da Manhã", com o título "Juízes expulsos por incapacidade" cumpre esclarecer o seguinte:
A referida notícia confunde aposentação compulsiva com aposentação por incapacidade.
A aposentação compulsiva é uma pena disciplinar, resultante de um procedimento disciplinar onde se comprove a existência de infracção disciplinar.
A aposentação por incapacidade resulta da sujeição a uma junta médica onde se comprove a incapacidade clinica para o exercício das funções profissionais.
Ao contrário do que se informa no terceiro parágrafo da referida notícia os juízes Maria Isabel Lourenço, Maria da Luz Figueiredo e Antonino Antunes não foram aposentados por força de pena disciplinar, mas sim por via de aposentação por incapacidade (clínica) para o exercício das funções de magistrado judicial.
Lisboa, 06 de Dezembro de 2012
O Juiz Secretário
Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/um-artigo-de-jornal-e-a-realidade-do-publico=f771785#ixzz2EWVRJHVR
"O nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto. Existe corrupção obviamente, mas rejeito qualquer afirmação simplista e generalizada, de que o país está completamente alheado dos direitos, de um comportamento ético (...) de que é um país de corruptos",
"a corrupção tem a ver com cidadãos ou funcionários que se vendem ou querem vender-se".
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/sem-rosto-e-aparentemente-sem-vitimas=f750854#ixzz25YcdlOwt
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http://solicitador-solicitadoria.blogspot.pt/2011/12/candida-almeida-critica-poderes-dos.html
Tribunal Constitucional
Artigo 222º
(Composição e estatuto dos juízes)
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1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes.
2. Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/tribunal-constitucional=f722189#ixzz1tLb5h4es
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Pedro Lomba Jurista
Começa a ser quase impossível defender o Tribunal Constitucional dos seus detractores, sobretudo os da magistratura.
Pelo Constitucional passaram já muitos dos nossos melhores juristas e juízes, nomes
mais conhecidos ou mais discretos, oriundos da universidade, dos tribunais, das carreiras jurídicas.
Não preciso citar nomes.
Tinham certamente visões diferentes sobre o que significa fazer justiça com a Constituição (ainda que isso, absurdamente, nunca lhes tivesse sido perguntado) e muitos deles não escondiam convicções políticas.
Mas não eram políticos nem invenções de políticos; garantiam a independência judicial, o pluralismo do órgão e prestigiavam as suas decisões.
Entretanto, acontece que a selecção dos juízes constitucionais se tem tornado, como tantas outras nomeações na República, um processo cada vez mais sectário e discutível.
Diz-me quem nomeias, dir-te-ei quem és. Os partidos passaram a lidar com o Constitucional como fizeram com a Gebalis, com outras
empresas públicas e outros cargos do Estado. Isto paga-se caro.
Basta ver como em decisões recentes o tribunal foi recebido e apoucado.
Procurem duas ou três opiniões de juristas consagrados, que aceitem dar a cara, e verão que nada digo
de gratuito.
Havia por isso uma certa expectativa em saber quem é que os partidos iriam indicar para o Constitucional, visto que no nosso sistema compete ao Parlamento eleger a quase totalidade dos seus juízes (o que pode ser uma anomalia, mas esse é outro tema).
Ora, o PS apresentou o nome de José Conde Rodrigues, ex-membro de um Governo socialista, ex-secretário de Estado, cuja experiência se resume a ano e meio como juiz e de quem não se conhece mais nada.
O PSD lembrou-se de Paulo Saragoça da Mata, de cujos méritos técnicos não duvido, mas entre comentar
assuntos jurídicos nas televisões e acabar depois no Constitucional vai uma grande distância.
Quanto ao PS, a opção por Conde Rodrigues revela que os socialistas não aprenderam nada com o exemplo de Rui Pereira. Apesar de notável jurista, Rui Pereira deu aquele triste espectáculo de ao fim de meses ter largado o Tribunal Constitucional para ser ministro de José Sócrates.
Com Conde Rodrigues, o PS faz o inverso: ressuscita dos governantes “mortos-vivos” um juiz sem tempo de
carreira e eleva-o ao Palácio Ratton.
Uma pesquisa cursiva pela actual e anteriores composições mostra-nos que até agora fizeram parte do Tribunal Constitucional 21 juízes de carreira: 13
pertenciam aos tribunais supremos, cinco eram juízesdesembargadores e os restantes três eram juízes de Direito com mais de 20 anos de carreira. Mais do que compreensível, é necessário. Neste caso, indicando Conde Rodrigues, o PS propõe quem tem só ano e meio de funções no tribunal administrativo de primeira instância.
Quando ao PSD, também não vai melhor: escolheu para a justiça constitucional, a mais sensível, aquela de que em última análise depende o Estado de Direito, um antigo advogado de Vale e Azevedo.
Com o devido respeito pelos visados, os ingleses têm uma palavra para isto: cronyism.
Ou parafraseando Eduardo Catroga: estão a “abandalhar” o Tribunal Constitucional.
Nos Estados Unidos, quando Bush quis nomear para o Supremo a sua amiga e conselheira Harriet Miers, até aos
republicanos custou engolir o que era notoriamente uma nomeação imprópria e clientelar.
Perante as críticas, Bush retirou depois a escolha. Mas entre nós não se ouvirá um sino.
Batemos no fundo.
Pedro Lomba Jurista
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Espero que os meus iguais, os da mesma condição, façam algo. Mas, a cegueira, o medo ou a inveja, tolhem-lhes o agir.
Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/re-em-causa-propria=s24992#ixzz1oBrTWORL
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"A Mutilação Genital Feminina (sigla MGF), termo que descreve esse acto com maior exactidão, é vulgarmente conhecida por excisão feminina ou Circuncisão Feminina. É uma pratica realizada em vários países principalmente da Àfrica e da Ásia, que consiste na amputação do clítoris da mulher de modo a que esta não possa sentir prazer durante o acto sexual."
Esta prática está prevista na lei portuguesa e é punida com pena de 2 a 10 anos.
Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/mutilacao-genital-feminina=f703042#ixzz1lcyY9yYk
"Assassinado pelo céu,
entre as formas que vão para a serpente
e as formas que buscam o cristal,
deixarei crescer meus cabelos. "
GARCIA LORCA
"Depois de procelosa tempestade, Noturna sombra e sibilante vento, Traz a manhã serena claridade, Esperança de porto e salvamento"
Os Lusíadas, canto IV.
Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/senhora-ministra-tiro-lhe-o-chapeu=f700809#ixzz1kHXUnxNW
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Os buracos à luz do Direito
22-Set-2011 | |
- Terá o nosso direito criminal resposta para tapar (julgar) os buracos orçamentais da República? Buracos financeiros há muitos e já estamos habituados a conviver com eles. O problema é só de ordem de grandeza. A equação é simples: uns fazem os buracos em nome do interesse nacional e outros pagam, sem pestanejar. Só o dinheiro que saiu pelos buracos dava, com certeza, para fazer face ao défice e para dar uma melhor qualidade de vida aos portugueses.
Existe algum crime tipificado na lei penal que responsabilize criminalmente um político, eleito pelo voto do Povo, por violação das regras orçamentais e das boas práticas da contabilidade pública? A sonegação de informação ou a gestão danosa dos dinheiros dos contribuintes é crime? Como sabemos vigora, entre nós, o princípio da separação de poderes. O que não torna fácil criminalizar os comportamentos políticos, por gestão danosa ou ocultação de dados de execução orçamental. A resposta é simples. Não existe no Código Penal qualquer crime que julgue um titular de cargo político, por gestão danosa, praticada no exercício do seu mandato. Pode levar um Estado, uma Região Autónoma à bancarrota, sem nenhuma responsabilidade criminal. O que pode acontecer é serem incriminados, o que é substancialmente diferente, pela prática de crimes de corrupção, tráfico de influências ou branqueamento de capitais. Só na fonte da ilicitude é possível apurar essa responsabilidade criminal. E não existe porque, em democracia, como se costuma dizer, na responsabilidade política o juiz é o Povo. Para além de ser muito difícil, não existe vontade do Poder Político para penalizar decisões políticas. Não é um assunto da Justiça, mas sim dos decisores políticos. A solução podia estar na lei de responsabilidade do exercício de cargos políticos. Mas nem aí porque se trata de uma lei muito tímida e confusa. Só no caso de violação consciente de normas de execução orçamental que podem passar por inscrever encargos não permitidos por lei, fugir ao Visto do Tribunal de Contas, quando a lei exigir e ou autorizar operações de tesouraria proibidas, é que se pode falar numa frouxa responsabilidade criminal. A ocultação de informação pode constituir, apenas, uma contra-ordenação. O que está a acontecer na Islândia, com o julgamento do primeiro-ministro, por ter conduzido o País à falência, jamais era possível em Portugal. De facto, a incompetência política não é crime. Mas se não querem assim, então os nossos governantes, fazendo uso da ética da convicção e da ética da responsabilidade, no dizer de Max Weber, salvem a Rés Pública, criando legislação a sério que doa e que não se limite a fazer cócegas como a que existe.
Rui Rangel | |
Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/re-em-causa-propria=s24992#ixzz1WGQ4MJod
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não trabalha para brilhar, trabalha para que exista justiça,
não trabalha para as estatísticas,
nem para vir nas páginas do jornal ou para ser eleito....
O Juiz está ao serviço do outro por uma sociedade mais justa, é esse o seu enorme mérito.
ACCB
As normas estão lá, perfeitas, sublimes na gélida vocação de uma certeza.
São névoas em que as palavras têm a densidade de uma ética imaginária.
Sílaba a sílaba, aprende-se que há gestos que ferem, matam, criam a desordem e traiem o silêncio.
Ninguém o lê, a não ser por dever do ofício.
E, no entanto, tem a textura de uma poesia absurda.
Cada artigo parece um despropósito da evidência, soletrando o que é inabitável.
Num texto sagrado, procura-se a esperança, a redenção, ou o discurso ancestral do medo.
Aqui, aprende-se a hierarquia da pobreza.
Aquele é um artefacto que conduz à ilusão.
Este é uma realidade ponderada nas virtudes do prosaico.
Ninguém pauta uma vida por um código.
O que não é importante.
As penas da lei não se confundem com as penas da alma.
O crime é, antes de o ser, uma abstracção.
Depois de o ser, é a desesperança para sempre instalada na memória.
(Floriano Cardoso)
- Crime Organizado (lavagem de dinheiro), e -
Em S. Paulo dias 13,14,15 Maio
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El periódico muniqués Süddeutsche Zeitung afirma en un artículo titulado “Víctima de los poderosos”, que “sea cual sea la postura que se adopte” frente al juez, “hay algo que no le podrá negar ni su más enconado enemigo: que se escabulla de los casos incómodos”. Y prosigue: “hay buenas razones para considerar vergonzosa la causa contra Garzón. (…)
The Wall Street Journal Europe, en su editorial “La jurisdicción universal se lleva su merecido”, mantiene que el juez Baltasar Garzón ha sobrepasado “su jurisdicción e ignorado la amnistía de 1977”. El periódico financiero recuerda que el procesamiento del difunto dictador Pinochet por parte del juez español “era una receta para la anarquía legal y la discordia internacional” y concluye: “Serán los españoles, en España y según la legislación española, quienes determinen si es legal que un juez español pueda librar de nuevo la Guerra Civil española de hace 70 años. Lo que nos suena correcto. Esperamos que los imitadores de Garzón otorguen a otros países el mismo respeto”.
El Tiempo, de Colombia, en su editorial: “La campaña contra Garzón”, argumenta: “Un magistrado del Tribunal Supremo español ha ordenado que se juzgue como reo de ‘múltiples motivos opuestos al ordenamiento jurídico’ al juez Baltasar Garzón, adalid internacional que persiguió a dictadores, procesó a terroristas e investigó a corruptos y mafiosos. La decisión podría traer, como resultado final de la causa, una sanción que aparte a Garzón de los estrados judiciales durante veinte años y liquide así su carrera profesional”.
El rotativo hamburgués Die Zeit, en el extenso artículo titulado “Solidaridad con el Juez Baltasar Garzón” que lleva la firma de Werner A. Perger, sostiene que “El hombre que como juez de instrucción ha llevado ante el tribunal desde finales de los años ochenta a capos de la droga, terroristas etarras, banqueros de primera fila, políticos internacionales, antiguos miembros del gobierno socialista y políticos locales y regionales conservadores y que desde hace cerca de veinte años está acompañado las 24 horas del día por escoltas, como los fiscales antimafia en Italia, debe responder por ‘prevaricación’.
En el periódico británico The Guardian el columnista Reed Brody afirma en un artículo titulado “El sombrío ataque al juez Garzón” que “el juez español se ha granjeado muchos enemigos al intentar aplicar en España los mismos principios que ha aplicado con éxito en otros países”.
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Guernica - Picasso
entre as formas que vão para a serpente e as formas que buscam o cristal,
deixarei crescer meus cabelos. "
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Porque é que o Dr. Marinho Pinto quando fala para o País inteiro, tem sempre de atacar os Magistrados?
Porque é que o Dr Marinho Pinto, que até quer acabar com o segredo de Justiça (e eu, se calhar até concordo com ele, quando fala disso), tem de dizer a todo o País, algo que ele sabe que não é verdade, que é isto:
- Continua aqui :
UMA NO CRAVO OUTRA NA FERRADURA
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DESCONFIANÇA EM RELAÇÃO AOS JUIZES?
para pensarmos.....
(Praça dos Três Poderes )
O Conselho Superior de Magistratura é um órgão constitucional e a sua composição foi estabelecida para garantir a independência do poder judicial. Tem 17 membros. Um deles, por inerência, é o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sete nomeados pela Assembleia da República, sete eleitos pelos juízes e dois designados pelo Presidente da República. Esta composição pretende garantir o carácter democrático do órgão e evitar o corporativismo dos juízes.
- A ideia é que os seus membros sejam os juízes dos juízes, ou seja, as pessoas que vão julgar os juízes, de os avaliar, de os promover ou de os sancionar. Deviam ter todas as condições que os juízes têm para julgar. Imparcialidade, isenção e afastamento das questões concretas. Um juiz não pode ser bom julgador em causa própria, como não pode ser seguramente bom julgador em causa que esteja interessado.
- A nomeação de vogais para o Conselho de Magistratura com interesses próprios de escritórios que representam, de clientes que representam e de questões que são decididas por juízes que mais tarde vão julgar é absolutamente inaceitável e inadmissível.
Boa Noite Professor. É um prazer tê-lo por aqui.
Entrevista com Professor Figueiredo Dias
sobre os dias que vão correndo
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Artigo do Código Civil Português |
A Propósito disto falou-se AQUI no EXPRESSO
Para os fins tidos por convenientes, tenho a honra de informar V.Exa. de que na Sessão Plenária Ordinária de 06.10.2009, do Conselho Superior da Magistratura foi tomada a deliberação do seguinte teor:
A preocupação da lei em responsabilizar sobretudo os juízes tem os seus perigos.
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A Drª Manuela Ferreira Leite já percebeu que foi um erro querer pagar os Magistrados pela quantidade e por uma qualidade cujos indicadores vivem no segredo dos Deuses.
Hoje, no debate que finalmente tocou a questão da Justiça, a Drª Manuela Ferreira Leite quis ficar bem na fotografia mas, Jerónimo de Sousa conseguiu o melhor ângulo nesta questão, porque......... era o mais óbvio.
É pena.
AQUI Mais do mesmo
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MOVIMENTO DE INTERVENÇÃO E CIDADANIA
Diga não à erotização infantil
Há sempre um livro à nossa espera
Musicas aviação e outras tretas
Olhar Direito ( Ando Por Aqui)
Porto Croft ( Muito prazer por andar por aqui)
PSICOLOGIA CENTRAL de psicologia
Ré em Causa Própria ( Também ando por aqui )
Porosidade etérea ( sobre Poesia)
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Presidente da Comissão Europeia
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