Sexta-feira, 10 de Maio de 2013

Mais uma vez Estou de Acordo

A dimensão jurídica da democracia

 O drama actual do regime democrático reside precisamente aí: na denegação política da sua dimensão jurídica.

 

 

 

 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/mais-uma-vez-estou-de-acordo=f805664#ixzz2T1PfKclb

 

escrito no papiro por ACCB às 23:00
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Sábado, 26 de Janeiro de 2013

A Mãe os 7 filhos e o Tribunal

 

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por  unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança .

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

 


 Da mesma resulta entre outras coisas que o interesse  superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas  as acções e decisões que lhe digam respeito. É com os olhos  postos neste interesse que os juizes decidem.

 

 

 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/os-filhos-tem-todos-mae-e-pai-com-direitos-e-obrigacoes=f782366#ixzz2J2Xm0uHs

 

 

 

 

escrito no papiro por ACCB às 01:15
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Domingo, 9 de Dezembro de 2012

Um artigo de jornal é a realidade do público

 

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nota de Esclarecimento

 Na sequência da notícia publicada ontem, dia 05 de Dezembro de 2012, no jornal "Correio da Manhã", com o título "Juízes expulsos por incapacidade" cumpre esclarecer o seguinte:

 

A referida notícia confunde aposentação compulsiva com aposentação por incapacidade.

 

A aposentação compulsiva é uma pena disciplinar, resultante de um procedimento disciplinar onde se comprove a existência de infracção disciplinar.

 

A aposentação por incapacidade resulta da sujeição a uma junta médica onde se comprove a incapacidade clinica para o exercício das funções profissionais.

 

Ao contrário do que se informa no terceiro parágrafo da referida notícia os juízes Maria Isabel Lourenço, Maria da Luz Figueiredo e Antonino Antunes não foram aposentados por força de pena disciplinar, mas sim por via de aposentação por incapacidade (clínica) para o exercício das funções de magistrado judicial.

Lisboa, 06 de Dezembro de 2012

O Juiz Secretário

Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/um-artigo-de-jornal-e-a-realidade-do-publico=f771785#ixzz2EWVRJHVR

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Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012

Candida ?

 

 

"O nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos  não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos.  Portugal não é um país corrupto. Existe corrupção obviamente, mas rejeito  qualquer afirmação simplista e generalizada, de que o país está completamente  alheado dos direitos, de um comportamento ético (...) de que é um país de  corruptos",

 

"a corrupção tem a ver com cidadãos ou funcionários que  se vendem ou querem vender-se".

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/sem-rosto-e-aparentemente-sem-vitimas=f750854#ixzz25YcdlOwt

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http://solicitador-solicitadoria.blogspot.pt/2011/12/candida-almeida-critica-poderes-dos.html

 

 

http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2702074&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA

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escrito no papiro por ACCB às 07:13
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Sábado, 28 de Abril de 2012

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

 

Tribunal Constitucional

Artigo 222º

(Composição e estatuto dos juízes)

                                                    **

1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo  dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes.

 

2. Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da  República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos  restantes tribunais e os demais de entre juristas.

 

 

 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/tribunal-constitucional=f722189#ixzz1tLb5h4es

 

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escrito no papiro por ACCB às 15:55
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Terça-feira, 17 de Abril de 2012

Não posso deixar de concordar

Duas bizarras escolhas

 Pedro Lomba Jurista

 

Começa a ser quase impossível defender o Tribunal Constitucional dos seus detractores, sobretudo os da magistratura.

Pelo Constitucional passaram já muitos dos nossos melhores juristas e juízes, nomes
mais conhecidos ou mais discretos, oriundos da universidade, dos tribunais, das carreiras jurídicas.

 

Não preciso citar nomes.

Tinham certamente visões diferentes sobre o que significa fazer justiça com a Constituição (ainda que isso, absurdamente, nunca lhes tivesse sido perguntado) e muitos deles não escondiam convicções políticas.

 

 Mas não eram políticos nem invenções de políticos; garantiam a independência judicial, o pluralismo do órgão e prestigiavam as suas decisões.

Entretanto, acontece que a selecção dos juízes constitucionais se tem tornado, como tantas outras nomeações na República, um processo cada vez mais sectário e discutível.

 

 Diz-me quem nomeias, dir-te-ei quem és. Os partidos passaram a lidar com o Constitucional como fizeram com a Gebalis, com outras
empresas públicas e outros cargos do Estado. Isto paga-se caro.

 Basta ver como em decisões recentes o tribunal foi recebido e apoucado.

Procurem duas ou três opiniões de juristas consagrados, que aceitem dar a cara, e verão que nada digo
de gratuito.

 

Havia por isso uma certa expectativa em saber quem é que os partidos iriam indicar para o Constitucional, visto que no nosso sistema compete ao Parlamento eleger a quase totalidade dos seus juízes (o que pode ser uma anomalia, mas esse é outro tema).

 

 Ora, o PS apresentou o nome de José Conde Rodrigues, ex-membro de um Governo socialista, ex-secretário de Estado, cuja experiência se resume a ano e meio como juiz e de quem não se conhece mais nada.

 

O PSD lembrou-se de Paulo Saragoça da Mata, de cujos méritos técnicos não duvido, mas entre comentar
assuntos jurídicos nas televisões e acabar depois no Constitucional vai uma grande distância.

 

Quanto ao PS, a opção por Conde Rodrigues revela que os socialistas não aprenderam nada com o exemplo de Rui Pereira. Apesar de notável jurista, Rui Pereira deu aquele triste espectáculo de ao fim de meses ter largado o Tribunal Constitucional para ser ministro de José Sócrates.

 

Com Conde Rodrigues, o PS faz o inverso: ressuscita dos governantes “mortos-vivos” um juiz sem tempo de
carreira e eleva-o ao Palácio Ratton.

 

Uma pesquisa cursiva pela actual e anteriores composições mostra-nos que até agora fizeram parte do Tribunal Constitucional 21 juízes de carreira: 13
pertenciam aos tribunais supremos, cinco eram juízesdesembargadores e os restantes três eram juízes de Direito com mais de 20 anos de carreira. Mais do que compreensível, é necessário. Neste caso, indicando Conde Rodrigues, o PS propõe quem tem só ano e meio de funções no tribunal administrativo de primeira instância.

 

Quando ao PSD, também não vai melhor: escolheu para a justiça constitucional, a mais sensível, aquela de que em última análise depende o Estado de Direito, um antigo advogado de Vale e Azevedo.

Com o devido respeito pelos visados, os ingleses têm uma palavra para isto: cronyism.

Ou parafraseando Eduardo Catroga: estão a “abandalhar” o Tribunal Constitucional.

Nos Estados Unidos, quando Bush quis nomear para o Supremo a sua amiga e conselheira Harriet Miers, até aos
republicanos custou engolir o que era notoriamente uma nomeação imprópria e clientelar.

Perante as críticas, Bush retirou depois a escolha. Mas entre nós não se ouvirá um sino.

 

 Batemos no fundo.

 

 

Pedro Lomba Jurista

 

 

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Quinta-feira, 8 de Março de 2012

Mulher

 

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Domingo, 4 de Março de 2012

MEDEL quer indulto para Garzon

 

 

Espero que os meus iguais, os da mesma condição, façam algo. Mas, a cegueira,  o medo ou a inveja, tolhem-lhes o agir.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/re-em-causa-propria=s24992#ixzz1oBrTWORL

 

 

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Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012

Tolerancia Zero - Mutilação Genital Feminina

 

"A Mutilação Genital Feminina (sigla MGF), termo que  descreve esse acto com maior exactidão, é vulgarmente conhecida por excisão  feminina ou Circuncisão Feminina. É uma pratica realizada em vários países  principalmente da Àfrica e da Ásia, que consiste na amputação do clítoris da  mulher de modo a que esta não possa sentir prazer durante o acto sexual."

Esta prática está prevista na lei portuguesa e é punida com  pena de 2 a 10 anos.

 

 

 

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/mutilacao-genital-feminina=f703042#ixzz1lcyY9yYk

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Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012

Julgar Garzon ou a lei de 1977 ?

 

Crónica das mortes amnistiadas

 

"Assassinado pelo céu,
entre as formas que vão para a  serpente
e as formas que buscam o cristal,
deixarei crescer meus  cabelos. "

GARCIA LORCA

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/cronica-das-mortes-amnistiadas-julgar-garzon-ou-a-lei-de-1977=f701962#ixzz1ktrwfOJk

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Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012

Senhora Ministra, tiro-lhe o chapéu.

       

"Depois de procelosa tempestade, Noturna sombra e  sibilante vento, Traz a manhã serena claridade, Esperança de porto e  salvamento"

Os Lusíadas, canto IV.

 

 

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/senhora-ministra-tiro-lhe-o-chapeu=f700809#ixzz1kHXUnxNW

 

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Sábado, 29 de Outubro de 2011

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escrito no papiro por ACCB às 13:01
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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011

Os buracos à luz do Direito

Os buracos à luz do Direito

22-Set-2011
 - Terá o nosso direito criminal resposta para tapar (julgar) os buracos orçamentais da República? Buracos financeiros há muitos e já estamos habituados a conviver com eles. O problema é só de ordem de grandeza. A equação é simples: uns fazem os buracos em nome do interesse nacional e outros pagam, sem pestanejar. Só o dinheiro que saiu pelos buracos dava, com certeza, para fazer face ao défice e para dar uma melhor qualidade de vida aos portugueses.

Existe algum crime tipificado na lei penal que responsabilize criminalmente um político, eleito pelo voto do Povo, por violação das regras orçamentais e das boas práticas da contabilidade pública? A sonegação de informação ou a gestão danosa dos dinheiros dos contribuintes é crime?

Como sabemos vigora, entre nós, o princípio da separação de poderes. O que não torna fácil criminalizar os comportamentos políticos, por gestão danosa ou ocultação de dados de execução orçamental. A resposta é simples. Não existe no Código Penal qualquer crime que julgue um titular de cargo político, por gestão danosa, praticada no exercício do seu mandato. Pode levar um Estado, uma Região Autónoma à bancarrota, sem nenhuma responsabilidade criminal.

O que pode acontecer é serem incriminados, o que é substancialmente diferente, pela prática de crimes de corrupção, tráfico de influências ou branqueamento de capitais. Só na fonte da ilicitude é possível apurar essa responsabilidade criminal. E não existe porque, em democracia, como se costuma dizer, na responsabilidade política o juiz é o Povo. Para além de ser muito difícil, não existe vontade do Poder Político para penalizar decisões políticas. Não é um assunto da Justiça, mas sim dos decisores políticos. A solução podia estar na lei de responsabilidade do exercício de cargos políticos. Mas nem aí porque se trata de uma lei muito tímida e confusa. Só no caso de violação consciente de normas de execução orçamental que podem passar por inscrever encargos não permitidos por lei, fugir ao Visto do Tribunal de Contas, quando a lei exigir e ou autorizar operações de tesouraria proibidas, é que se pode falar numa frouxa responsabilidade criminal. A ocultação de informação pode constituir, apenas, uma contra-ordenação. O que está a acontecer na Islândia, com o julgamento do primeiro-ministro, por ter conduzido o País à falência, jamais era possível em Portugal. De facto, a incompetência política não é crime. Mas se não querem assim, então os nossos governantes, fazendo uso da ética da convicção e da ética da responsabilidade, no dizer de Max Weber, salvem a Rés Pública, criando legislação a sério que doa e que não se limite a fazer cócegas como a que existe.

 

 

Rui Rangel |

escrito no papiro por ACCB às 21:20
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Sábado, 27 de Agosto de 2011

Afinal como é?

 
 
 

A Protecção do que é  Secreto...... é Secreta.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/re-em-causa-propria=s24992#ixzz1WGQ4MJod



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escrito no papiro por ACCB às 21:38
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Quinta-feira, 23 de Junho de 2011

É preciso enviar um ofício

 
 
 
 
 
Um ofício
 que fosse de intensidade e calma
e de um fulgor feliz
E que
durasse com a densidade ardente e contemporâneo
de quem está no elemento
aceso e é a estatura
da água num corpo de alegria
...E que fosse
fundo o fervor de ser a metamorfose da matéria
que já não se separa da
incessante busca
que se identifica com a concavidade originária
que nos
faz andar e estar de pé
expostos sempre à única face do mundo
Que a
palavra fosse sempre a travessia
de um espaço em que ela própria fosse aérea

do outro lado de nós e do outro lado de cá
tão idêntica a si que unisse
o dizer e o ser
e já sem distância e não-distância nada a separasse

desse rosto que na travessia é o rosto do ar e de nós próprios


António Ramos Rosa, in "Poemas Inéditos"
escrito no papiro por ACCB às 17:38
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Sábado, 30 de Abril de 2011

Back in Black - Meritocracia dos Juizes

 

 

 

 

 

A diferença entre a meritocracia de um Juiz ou de outro cidadão, está em que o Juiz não está ao seu próprio serviço,

 

não trabalha para brilhar, trabalha para que exista justiça,

não trabalha para as estatísticas,

nem para vir nas páginas do jornal ou para ser eleito....

O Juiz está ao serviço do outro por uma sociedade mais justa, é esse o seu enorme mérito.

 

 

ACCB

 

escrito no papiro por ACCB às 09:14
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Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010

- Código Penal -

 
 

As normas estão lá, perfeitas, sublimes na gélida vocação de uma certeza.

São névoas em que as palavras têm a densidade de uma ética imaginária.

Sílaba a sílaba, aprende-se que há gestos que ferem, matam, criam a desordem e traiem o silêncio.

Ninguém o lê, a não ser por dever do ofício.

 E, no entanto, tem a textura de uma poesia absurda.

 Cada artigo parece um despropósito da evidência, soletrando o que é inabitável.

Num texto sagrado, procura-se a esperança, a redenção, ou o discurso ancestral do medo.

 Aqui, aprende-se a hierarquia da pobreza.

Aquele é um artefacto que conduz à ilusão.

Este é uma realidade ponderada nas virtudes do prosaico.

 Ninguém pauta uma vida por um código.

O que não é importante.

As penas da lei não se confundem com as penas da alma.

O crime é, antes de o ser, uma abstracção.

Depois de o ser, é a desesperança para sempre instalada na memória.

 

(Floriano Cardoso)

escrito no papiro por ACCB às 21:00
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Da inconstitucionalidade dos cortes salariais previstos no OE

 

ou

de por que é que os juizes podiam ter feito greve e

de por que é que não fizeram

 

AQUI

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escrito no papiro por ACCB às 14:23
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Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010

CONVITE

 

 

 

escrito no papiro por ACCB às 09:00
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Segunda-feira, 10 de Maio de 2010

Pensando o Direito ao Vivo

 

 

- Combate à Pedofilia,

- Crime Organizado (lavagem de dinheiro), e -

 Terrorismo e Corrupção,

 

 

 

Em S. Paulo dias 13,14,15 Maio

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escrito no papiro por ACCB às 23:59
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Terça-feira, 20 de Abril de 2010

La prensa internacional respalda a Garzón

El 'Süddeutsche Zeitung' lamenta la polarización de la justicia española

El periódico muniqués Süddeutsche Zeitung afirma en un artículo titulado “Víctima de los poderosos”, que “sea cual sea la postura que se adopte” frente al juez, “hay algo que no le podrá negar ni su más enconado enemigo: que se escabulla de los casos incómodos”. Y prosigue: “hay buenas razones para considerar vergonzosa la causa contra Garzón. (…)

  

  

'The Wall Street Journal Europe': "Ha sobrepasado su jurisdicción"

The Wall Street Journal Europe, en su editorial “La jurisdicción universal se lleva su merecido”, mantiene que el juez Baltasar Garzón ha sobrepasado “su jurisdicción e ignorado la amnistía de 1977”. El periódico financiero recuerda que el procesamiento del difunto dictador Pinochet por parte del juez español “era una receta para la anarquía legal y la discordia internacional” y concluye: “Serán los españoles, en España y según la legislación española, quienes determinen si es legal que un juez español pueda librar de nuevo la Guerra Civil española de hace 70 años. Lo que nos suena correcto. Esperamos que los imitadores de Garzón otorguen a otros países el mismo respeto”.

 

 

 

'El Tiempo' hace pública su preocupación por el proceso contra el juez

El Tiempo, de Colombia, en su editorial: “La campaña contra Garzón”, argumenta: “Un magistrado del Tribunal Supremo español ha ordenado que se juzgue como reo de ‘múltiples motivos opuestos al ordenamiento jurídico’ al juez Baltasar Garzón, adalid internacional que persiguió a dictadores, procesó a terroristas e investigó a corruptos y mafiosos. La decisión podría traer, como resultado final de la causa, una sanción que aparte a Garzón de los estrados judiciales durante veinte años y liquide así su carrera profesional”.

 

 

 

'Die Zeit': "Es un escándalo internacional"

El rotativo hamburgués Die Zeit, en el extenso artículo titulado “Solidaridad con el Juez Baltasar Garzón” que lleva la firma de Werner A. Perger, sostiene que “El hombre que como juez de instrucción ha llevado ante el tribunal desde finales de los años ochenta a capos de la droga, terroristas etarras, banqueros de primera fila, políticos internacionales, antiguos miembros del gobierno socialista y políticos locales y regionales conservadores y que desde hace cerca de veinte años está acompañado las 24 horas del día por escoltas, como los fiscales antimafia en Italia, debe responder por ‘prevaricación’.

 

 

 

"En España la justicia puede convertirse en víctima", dice 'The Guardian'

En el periódico británico The Guardian el columnista Reed Brody afirma en un artículo titulado “El sombrío ataque al juez Garzón” que “el juez español se ha granjeado muchos enemigos al intentar aplicar en España los mismos principios que ha aplicado con éxito en otros países”.

 

 

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escrito no papiro por ACCB às 12:29
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Domingo, 18 de Abril de 2010

Julgar Garzon ou a Lei de Amnistia de 1977

 

 

Guernica - Picasso

 

Assassinado pelo céu,

entre as formas que vão para a serpente e as formas que buscam o cristal,

deixarei crescer meus cabelos. "

 

GARCIA LORCA

 

 

escrito no papiro por ACCB às 10:41
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Terça-feira, 23 de Março de 2010

Conselho Superior da Magistratura - Eleições

escrito no papiro por ACCB às 20:57
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Sábado, 20 de Março de 2010

Conselho Superior da Magistratura - Eleições

escrito no papiro por ACCB às 22:10
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Conselho Superior da Magistratura - Eleições

escrito no papiro por ACCB às 19:01
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Segunda-feira, 15 de Março de 2010

Colóquio CSM - Que desafios ?

 

 

COLÓQUIO
 
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
QUE DESAFIOS?
 
SEXTA-FEIRA – DIA 19 de MARÇO de 2010
AUDITÓRIO DO MONTEPIO GERAL, na Rua do Ouro, n.ºs 219 a 241, em Lisboa
 
PROGRAMA
I – MANHÃ
 
I – 9,00 HORAS – Recepção
II – 9,30 HORAS – SESSÃO DE ABERTURA, com intervenções do Sr. Presidente do Conselho de Administração do MONTEPIO GERAL, Dr. ANTÓNIO TOMÁS CORREIA e do Presidente da AJpC – ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PELA CIDADANIA, Juiz-Desembargador RUI RANGEL     
 
III – 10,00 HORAS – CONFERÊNCIA: O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
 
Moderador: JUIZ-CONSELHEIRO FERNANDES MAGALHÃES
 
Conferencista: PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM GOMES CANOTILHO
 
IV – 10,30 HORAS – O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA E A (IN)DEPENDÊNCIA DOS JUÍZES
 
PRIMEIRO PAINEL – A ACÇÃO DISCIPLINAR DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
 
- Moderador: JUIZ-DESEMBARGADOR JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO
 
- 10,40 HORAS – Orador: PROFESSOR DOUTOR EDUARDO VERA-CRUZ PINTO
- 11,00 HORAS – Orador: Dr.ª FERNANDA MAÇÃS
 
- 11,20 HORAS – Intervalo de 15 minutos (Coffee Break)
 
SEGUNDO PAINEL – O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA E A AVALIAÇÃO DOS JUÍZES
 
- Moderadora: JUÍZA DE DIREITO ANABELA CABRAL FERREIRA  
 
 -11,45 HORAS – Orador: DR. PROENÇA DE CARVALHO
- 12, 05 HORAS – Orador: JUIZ-DESEMBARGADOR MÁRIO BELO MORGADO
 
- 12,25 HORAS – DEBATE
 
- 13,00 Horas: Suspensão dos trabalhos (Almoço)
 
 
 
 
II – TARDE
 
V – 14, 30 HORAS – PODER JUDICIAL EM PORTUGAL E CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
 
TERCEIRO PAINEL – EXERCÍCIO E GARANTIAS DO PODER JUDICIAL EM PORTUGAL
 
Moderadora: JUÍZA-DESEMBARGADORA ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRA
 
- 14,40 HORAS – Orador: DR. ANTÓNIO FILIPE (Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português)  
 
- 14,55 HORAS – Orador: DR. NUNO MAGALHÃES (Deputado do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social/Partido Popular)
 
- 15,10 HORAS – Orador: DR. LUÍS FAZENDA (Deputado do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda)
 
QUARTO PAINEL – A INDEPENDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA E O AUTO-GOVERNO DOS JUÍZES
 
Moderador: JUIZ DE DIREITO EDGAR TABORDA LOPES 
 
- 15,35 HORAS – Orador: DR. RICARDO RODRIGUES (Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista)
 
- 15,50 HORAS – Orador: DR. FERNANDO NEGRÃO (Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata)
 
- 16,05 HORAS – DEBATE
 
- 16,35 HORAS – Intervalo de 15 minutos (Coffee Break)
 
VI – 16,50 HORAS – DEBATE, com a participação dos candidatos a Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nas eleições para este órgão:
 
- Juiz – Conselheiro BRAVO SERRA
 
- Juiz – Conselheiro ORLANDO AFONSO
 
- Moderadores: JUIZ-DESEMBARGADOR RUI RANGEL
                        JUIZ-DESEMBARGADOR CAETANO DUARTE
 
- 18, 30 HORAS – Encerramento dos trabalhos.
 

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escrito no papiro por ACCB às 20:26
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Sábado, 13 de Fevereiro de 2010

Jornais/Justiça/Governo

 

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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Sábado, 23 de Janeiro de 2010

O Show Off do costume

Porque é que o Dr. Marinho Pinto quando fala para o País inteiro, tem sempre de atacar os Magistrados?

Porque é que o Dr Marinho Pinto, que até quer acabar com o segredo de Justiça (e eu, se calhar até concordo com ele, quando fala disso), tem de dizer a todo o País, algo que ele sabe que não é verdade, que é isto:

 

- Continua aqui :

UMA NO CRAVO OUTRA  NA FERRADURA

 

 

 

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escrito no papiro por ACCB às 00:54
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Sábado, 26 de Dezembro de 2009

Vem aí um novo ano...........

DESCONFIANÇA EM RELAÇÃO AOS JUIZES?

 

para pensarmos.....

 

(Praça dos Três Poderes )

 

O Conselho Superior de Magistratura é um órgão constitucional e a sua composição foi estabelecida para garantir a independência do poder judicial. Tem 17 membros. Um deles, por inerência, é o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sete nomeados pela Assembleia da República, sete eleitos pelos juízes e dois designados pelo Presidente da República. Esta composição pretende garantir o carácter democrático do órgão e evitar o corporativismo dos juízes.

- A ideia é que os seus membros sejam os juízes dos juízes, ou seja, as pessoas que vão julgar os juízes, de os avaliar, de os promover ou de os sancionar. Deviam ter todas as condições que os juízes têm para julgar. Imparcialidade, isenção e afastamento das questões concretas. Um juiz não pode ser bom julgador em causa própria, como não pode ser seguramente bom julgador em causa que esteja interessado.

- A nomeação de vogais para o Conselho de Magistratura com interesses próprios de escritórios que representam, de clientes que representam e de questões que são decididas por juízes que mais tarde vão julgar é absolutamente inaceitável e inadmissível.

 

António Martins-

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Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009

A frequentar

 

Study visit to the EPO for national judges

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Terça-feira, 24 de Novembro de 2009

De interesse Público

Boa Noite Professor. É um prazer tê-lo por aqui.

 

Entrevista com Professor Figueiredo Dias 

 

sobre os dias que vão correndo

 

 

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Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009

E Então?!

Artigo do Código Civil Português


79.º - Direito à imagem

2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.

3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação, ou simples decoro da pessoa retratada.

 

 

 

escrito no papiro por ACCB às 00:13
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Terça-feira, 3 de Novembro de 2009

A confiança nos Juizes

A Confiança do Povo  

 

AQUI

 

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escrito no papiro por ACCB às 12:21
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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009

Para que conste

A Propósito disto falou-se AQUI no EXPRESSO

 

 

 

 

 

 

Para os fins tidos por convenientes, tenho a honra de informar V.Exa. de que na Sessão Plenária Ordinária de 06.10.2009, do Conselho Superior da Magistratura foi tomada a deliberação do seguinte teor:

 
O Estatuto dos Magistrados Judiciais diz que os juízes tomam posse, o que deve acontecer «no lugar onde o magistrado vai exercer funções» (artigo 59º), quer na primeira nomeação quer nas seguintes (artigo 60º), sendo certo que haverá sempre prestação de compromisso de honra (artigo 61º, nº 1). --------------------------------
A posse é um acto formal mediante o qual o juiz se apresenta à comunidade perante a qual presta compromisso de honra. --------------------------------------------
E sempre que muda de tribunal esse compromisso deve ser renovado (cfr. arts. 59º, 60º e 61º). Por indicação expressa da Lei 12-A/2008 (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas), o regime aí fixado não tem aplicação aos Juízes, face à existência do regime específico do Estatuto dos Magistrados Judiciais. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nestes termos, entende o Plenário do Conselho Superior da Magistratura esclarecer as dúvidas que têm sido levantadas quanto à “posse” ou “aceitação de nomeação” dos Juízes, no sentido de fazer prevalecer o estatuído nos arts. 59º, 60º e 61º, nº 1 do E.M.J., determinando que a expressão “posse” continue a ser utilizada quer na primeira nomeação como Juiz, quer nas seguintes, por ser a indicada no Estatuto dos Magistrados Judiciais, sem prejuízo de se terem como válidos os termos de aceitação de nomeação que foram utilizados mos últimos movimentos judiciais. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Mais foi deliberado circular pelos Tribunais da Relação e pelos Senhores Juízes a antecedente deliberação e dela dar conhecimento à D.S.Q.M.. ----------------
Lisboa, 28 de Outubro de 2009
 
escrito no papiro por ACCB às 08:44
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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009

"Juizes não nascem independentes"

Notas sobre
 
 
Noutro dia vi nascer um juiz. Deprimido logo à nascença com medo de não ser independente. Fez-se homem e optou pela filosofia e depois pela poesia. Ficou sem dúvidas sobre a sua independência...
 
Nuno Coelho
 
Foi há já uns tempos,... alguns,... ainda não os suficientes para o despertar completo.
Pensavam que a moldavam e lhe davam um perfil que não era o seu.
Trazia em si tudo o que tem hoje, só que menos desperto.
Ao fim de uns tempos, os suficientes para perceber que nunca perderia a sua independência, mantem-se a mesma, só que mais desperta
.
 
ACCB
 
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escrito no papiro por ACCB às 19:49
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Domingo, 27 de Setembro de 2009

Em Tomar pensou-se em voz alta

 

 

A preocupação da lei em responsabilizar sobretudo os juízes tem os seus perigos.

 

"É preciso que isso não tenha um alto preço, que não fira de morte um bem fundamental: a liberdade de julgar, essencial para a função do juiz",

 

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escrito no papiro por ACCB às 21:07
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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009

Os Juizes prestam Compromisso de Honra

AQUI

 

escrito no papiro por ACCB às 09:00
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Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009

O debate onde se falou da Justiça

 

A Drª Manuela Ferreira Leite já percebeu que foi um erro querer pagar os Magistrados pela quantidade e por uma qualidade cujos indicadores  vivem no segredo dos Deuses.

 

Hoje, no debate que finalmente tocou a questão da Justiça, a Drª Manuela Ferreira Leite quis ficar bem na fotografia mas, Jerónimo de Sousa conseguiu o melhor ângulo nesta questão, porque......... era o mais óbvio.

 

É pena. 

 

AQUI Mais do mesmo

 

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escrito no papiro por ACCB às 23:36
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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2009

Ainda as férias..............pois claro.

Depois de férias, ainda as férias....

 

escrito no papiro por ACCB às 08:23
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Domingo, 6 de Setembro de 2009

Desafios

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Local:Sala Keynes (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)
Horário:sexta, 25 de setembro de 2009 09:30
 
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escrito no papiro por ACCB às 15:25
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